Do CPCV à Escritura: o Que Pode Atrasar a Venda da Sua Casa e Como Evitar

Assinar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um marco importante, mas está longe de garantir que a venda se concretiza sem percalços. Entre o CPCV e a escritura final podem surgir vários obstáculos: atrasos na aprovação do crédito habitação do comprador, problemas encontrados no registo predial ou na caderneta predial, distrates de hipoteca ainda não concluídos, ou até questões de herança mal resolvidas no caso de imóveis herdados.

Um dos atrasos mais comuns e menos falados é o distrate de hipoteca — o processo administrativo que cancela formalmente uma hipoteca já paga, mas ainda registada. Sem este cancelamento devidamente atualizado no registo predial, a escritura simplesmente não se pode realizar, mesmo que o crédito já esteja liquidado há vários anos.

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Outro fator de atraso frequente é a certidão de não dívida ao condomínio, exigida em imóveis inseridos em propriedade horizontal, ou pendências fiscais não regularizadas do vendedor que impedem a emissão de documentação necessária à escritura.

A melhor forma de evitar surpresas é fazer uma auditoria documental completa do imóvel antes mesmo de assinar o CPCV — confirmando registo predial atualizado, situação de hipotecas, certidão energética válida e ausência de dívidas associadas ao imóvel.