No âmbito do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência apresentado em abril de 2026, o Governo anunciou uma mudança estrutural na proteção das habitações em Portugal: a criação de um seguro obrigatório contra catástrofes naturais e riscos sísmicos, associado a um novo Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas. A medida surge num país com risco sísmico relevante, sobretudo no Algarve e na área metropolitana de Lisboa, mas com implicações para proprietários em todo o território.
Esta novidade soma-se aos seguros já habitualmente exigidos pelos bancos no crédito habitação — o seguro de vida e o seguro multirriscos — e reforça uma tendência clara: a proteção do património imobiliário deixa de ser apenas uma recomendação e passa a ser, cada vez mais, uma obrigação legal ou contratual.
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Para quem está a vender, ter a documentação de seguros em dia e organizada facilita o processo de escritura e transmite confiança ao comprador. Para quem está a comprar, este novo seguro deve ser somado aos custos anuais de manutenção da casa, ao lado do IMI e dos seguros já obrigatórios no crédito habitação.
- Novo seguro obrigatório contra catástrofes naturais e riscos sísmicos, no âmbito do PTRR
- Soma-se ao seguro de vida e ao seguro multirriscos já exigidos pelos bancos
- Reforça a importância de ter toda a documentação de seguros organizada antes de vender
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