Certidão Permanente do Registo Predial: Como Confirmar Que a Casa Está Livre de Penhoras Antes de Comprar

Antes de assinar qualquer contrato-promessa, todo o comprador deve pedir a certidão permanente do registo predial do imóvel — um documento online, válido por seis meses, que mostra o histórico de propriedade, hipotecas, penhoras, usufrutos e outros encargos registados sobre a casa.

Este documento é essencial para confirmar que o vendedor é, de facto, o proprietário legítimo (ou que tem poderes para vender, no caso de heranças ou procurações), e que o imóvel está livre de ónus ou encargos que possam complicar a venda — como uma hipoteca ainda ativa que precise de ser distratada antes da escritura, ou uma penhora resultante de uma dívida do vendedor.

Se existir uma hipoteca registada, isso não impede necessariamente a venda: é comum liquidar o crédito remanescente com o valor recebido na escritura, mediante coordenação entre o banco do vendedor, o notário e, se aplicável, o banco que financia o comprador. O que não pode acontecer é a escritura avançar sem que este processo esteja devidamente acautelado.

Peça sempre ao vendedor ou à agência mediadora a certidão permanente antes de assinar o CPCV, e não apenas no dia da escritura — descobrir um ónus não resolvido em cima da hora pode atrasar ou até inviabilizar todo o negócio.

A certidão pode ser pedida diretamente online, através do site do Predial Online, mediante um pequeno pagamento, e o código de acesso pode depois ser partilhado com o comprador, o advogado ou o notário responsável pela escritura, sem necessidade de deslocação a uma Conservatória do Registo Predial.

Para além dos ónus e encargos, a certidão confirma ainda a área registada do imóvel e a correspondência entre o descritivo predial e a matriz — discrepâncias entre estes documentos são mais comuns do que se pensa, e devem ser resolvidas antes da escritura para evitar problemas futuros.