Todos os anos, os senhorios têm o direito de atualizar o valor da renda dos seus contratos de arrendamento com base num coeficiente de atualização anual, publicado oficialmente pelo Governo.
Como funciona a atualização
O coeficiente de atualização anual reflete a evolução da inflação do ano anterior e é aplicado ao valor da renda em vigor, resultando no novo valor a cobrar a partir da data de aniversário do contrato. Este coeficiente é publicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística e divulgado pelo Governo antes do final de cada ano.
Como comunicar a atualização ao inquilino
- O senhorio deve notificar o inquilino por escrito, com antecedência mínima face à data de aniversário do contrato;
- A comunicação deve indicar claramente o novo valor da renda e a data a partir da qual se aplica;
- Sem esta comunicação formal, a atualização não produz efeitos legais, mesmo que o coeficiente já tenha sido publicado.
Limites à atualização
Em contratos habitacionais mais antigos ou em zonas específicas, podem existir limites adicionais à atualização de renda, nomeadamente em situações de arrendamento apoiado ou com condições especiais acordadas entre as partes.
Recomendação prática
É importante que os senhorios acompanhem anualmente a publicação oficial do coeficiente de atualização e cumpram os prazos e formalidades de comunicação para garantir que o aumento de renda é legalmente válido.
Quer saber quanto vale a sua casa no mercado atual?
A equipa Casas Porto faz uma avaliação gratuita e sem compromisso do seu imóvel, com resposta rápida.
Ou fale já connosco: WhatsApp (+351) 937 100 200 · geral@casasporto.pt
