Uma das medidas mais relevantes do Pacote Fiscal para a Habitação 2026 é o alargamento da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção de habitação nova e às obras de reabilitação urbana, em vez da taxa normal de 23%.
A taxa reduzida aplica-se a obras em imóveis destinados a arrendamento habitacional com rendas até 2.300€, ou a habitação própria e permanente até 660.982€, desde que a operação urbanística tenha sido iniciada entre 23 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029.
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Se está a pensar remodelar a sua casa antes de a colocar no mercado, esta redução de 23% para 6% de IVA pode significar uma poupança muito relevante no orçamento da obra — dinheiro que pode ser investido em melhorias que valorizam efetivamente o imóvel, como cozinha, casas de banho ou eficiência energética.
Confirme sempre com o empreiteiro se a obra reúne as condições legais para a taxa reduzida antes de assinar o orçamento, e guarde toda a documentação — a aplicação incorreta do IVA pode gerar problemas fiscais mais tarde.
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