Simplificação do Despejo: o Que a Reforma do Arrendamento Prevê Para Senhorios Com Rendas em Atraso

A proposta de reforma do regime do arrendamento entregue na Assembleia da República em agosto de 2026 prevê simplificar o processo de despejo em casos de incumprimento no pagamento da renda, um dos pontos mais reclamados pelos senhorios portugueses nos últimos anos. A medida ainda não está em vigor.

Porque o processo atual é considerado lento

Hoje, um processo de despejo por falta de pagamento pode arrastar-se por vários meses entre a notificação, o processo judicial e a execução, deixando o senhorio sem receber renda e sem poder recuperar o imóvel rapidamente. Este atraso é frequentemente apontado como um dos principais motivos que afastam proprietários do arrendamento tradicional em favor do alojamento local.

O que a proposta prevê simplificar

• Comunicações eletrónicas: notificações e diligências processadas de forma mais rápida e digital
• Prazos processuais mais curtos: para casos de incumprimento comprovado
• Objetivo declarado: equilibrar direitos de inquilinos e senhorios, aumentando a confiança de quem coloca imóveis no mercado de arrendamento

O que fazer enquanto a lei não entra em vigor

Até à aprovação final, os senhorios continuam sujeitos aos prazos e procedimentos atuais. Uma boa seleção de inquilinos, contratos bem redigidos e, quando aplicável, seguros de renda, continuam a ser as melhores proteções disponíveis contra o incumprimento no imediato.

Cansado dos riscos de arrendar? Saiba quanto vale a sua casa. Peça uma avaliação gratuita em 2 minutos →

Perguntas Frequentes

O processo de despejo já está mais rápido em 2026?

Ainda não. As alterações propostas fazem parte de uma reforma que ainda aguarda aprovação final na Assembleia da República, pelo que os prazos processuais atuais continuam a aplicar-se.

Esta reforma aplica-se só a novos contratos?

Os detalhes finais de aplicação dependem do texto que vier a ser aprovado; historicamente, alterações processuais deste tipo tendem a aplicar-se a processos iniciados após a entrada em vigor da lei.