Quem reabilita um imóvel dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) no Porto pode beneficiar de três incentivos fiscais em simultâneo: IVA reduzido a 6% nas empreitadas de reabilitação, isenção de IMI por três anos após a conclusão das obras, prorrogável a cinco, e isenção de IMT na primeira transmissão após a reabilitação qualificada.
Onde ficam as ARU no Porto
A Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, é a entidade que gere as Áreas de Reabilitação Urbana no centro histórico do Porto, mantendo um mapa atualizado destas zonas disponível para consulta pública, essencial para confirmar se um imóvel em análise está dentro dos limites elegíveis.
Impacto financeiro real do benefício
A conjugação de isenção de IMI, isenção de IMT e IVA a 6% nas obras pode reduzir a carga fiscal total de um projeto de reabilitação em 15% a 22% face a um imóvel equivalente fora de uma ARU, um fator que pesa cada vez mais nas decisões de investidores que comparam projetos no Porto e em Lisboa.
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O que confirmar antes de comprar para reabilitar
Antes de avançar, confirme junto da Porto Vivo se o imóvel está dentro de uma ARU delimitada, se o projeto de reabilitação cumpre os critérios exigidos para as isenções, e se a certificação energética final visada pode atingir a classe A ou A+, condição que permite prolongar a isenção de IMI até cinco anos.
Perguntas Frequentes
Como sei se um imóvel está numa ARU no Porto?
Pode confirmar através do mapa de Áreas de Reabilitação Urbana disponibilizado pela Porto Vivo, SRU, entidade responsável pela gestão destas zonas no centro histórico do Porto.
A isenção de IMI é automática após a reabilitação?
Não; a isenção de três anos, prorrogável a cinco com certificação energética A ou A+, depende de o imóvel estar localizado em ARU e de a reabilitação cumprir os critérios definidos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
O IVA a 6% aplica-se a qualquer obra num imóvel em ARU?
Aplica-se a empreitadas de reabilitação urbana que cumpram os requisitos legais definidos, sendo recomendável confirmar o enquadramento específico da obra junto do empreiteiro e de um contabilista antes de assinar o contrato.
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