Penhora Por Incumprimento do Crédito Habitação: as Fases Até à Perda da Casa e Como Evitar Chegar Lá

Quando as prestações do crédito habitação começam a não ser pagas, o processo até à eventual perda da casa é mais longo — e tem mais saídas — do que muitas pessoas imaginam. Perceber as fases ajuda a agir a tempo, em vez de esperar que o problema se resolva sozinho.

Na primeira fase, geralmente após 30 a 60 dias de atraso, o banco contacta o cliente e é obrigado, por lei, a propor um Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), que pode incluir carência de capital, alargamento do prazo ou período de pagamento apenas de juros. Só depois de esgotadas estas tentativas de regularização, e normalmente após vários meses de incumprimento continuado, o banco pode resolver o contrato e avançar para a via judicial, pedindo a execução da hipoteca — processo que culmina na penhora e, eventualmente, na venda judicial do imóvel.

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Entre o primeiro atraso e a penhora efetiva podem passar mais de um ano, tempo suficiente para explorar alternativas: renegociação com o banco, transferência do crédito para outra instituição com condições mais favoráveis, ou a venda voluntária do imóvel antes que o processo chegue a tribunal. Esta última opção é, na maioria dos casos, a que permite preservar mais valor — uma venda judicial tende a fixar preços muito abaixo do valor de mercado.

Se sente dificuldade em cumprir as prestações, o pior que pode fazer é adiar a decisão. Perceber quanto vale a sua casa hoje pode ser o primeiro passo para resolver a situação antes que o banco tome a iniciativa.