IRS: Como Declarar os Rendimentos de Alojamento Local Feito Através do Airbnb e Booking

Os rendimentos de Alojamento Local obtidos através de plataformas como o Airbnb e o Booking são enquadrados na Categoria B do IRS (rendimentos empresariais e profissionais), e não na Categoria F aplicável ao arrendamento tradicional, exigindo abertura de atividade nas Finanças antes do início da exploração.

Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada

• Regime simplificado: aplica-se um coeficiente de 0,35 ao rendimento bruto de Alojamento Local, sendo apenas essa fração sujeita a tributação, disponível para faturação anual até 200.000 euros.
• Contabilidade organizada: obrigatória acima desse limite, ou opcional abaixo dele, permitindo deduzir despesas reais associadas à atividade.

Que Outras Obrigações Existem

Além da declaração de IRS, a atividade de Alojamento Local exige registo camarário, emissão de fatura-recibo por cada reserva e, em muitos concelhos do Porto, está sujeita a restrições de licenciamento em zonas de contenção — é essencial confirmar o enquadramento municipal antes de anunciar o imóvel nas plataformas.

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Como as Plataformas Reportam os Rendimentos

O Airbnb e o Booking reportam automaticamente à Autoridade Tributária os valores pagos aos anfitriões em Portugal, pelo que qualquer discrepância entre o valor declarado no IRS e o valor comunicado pela plataforma pode gerar uma notificação da Autoridade Tributária para regularização.

Perguntas Frequentes

Em que categoria de IRS se enquadra o Alojamento Local?

Enquadra-se na Categoria B, como rendimento empresarial e profissional, exigindo abertura de atividade nas Finanças antes de iniciar a exploração.

Qual o coeficiente aplicado no regime simplificado?

Aplica-se um coeficiente de 0,35 ao rendimento bruto, sendo apenas essa fração sujeita a tributação em sede de IRS.

As plataformas comunicam os rendimentos à Autoridade Tributária?

Sim, o Airbnb e o Booking reportam automaticamente os valores pagos aos anfitriões em Portugal, pelo que a declaração de IRS deve ser consistente com esses valores.