Imposto do Selo no Crédito Habitação: Quanto Custa e Quem Paga na Escritura

O Imposto do Selo sobre a concessão de crédito habitação corresponde a 0,6% do montante financiado para créditos a prazo igual ou superior a 5 anos, e é pago pelo comprador/mutuário no momento da escritura, sendo distinto do Imposto do Selo devido sobre o próprio ato de compra do imóvel.

Os Dois Impostos de Selo na Compra de Casa

Ao comprar casa com recurso a crédito, há normalmente dois encargos de Imposto do Selo distintos:

• Sobre a aquisição do imóvel: 0,8% do valor de compra ou do valor patrimonial tributário, o que for mais alto
• Sobre a concessão de crédito: 0,6% do montante financiado, para créditos com prazo igual ou superior a 5 anos (0,5% para prazos inferiores a 5 anos)

Ambos são liquidados antes ou no momento da escritura, normalmente através do notário ou do banco, e entram no total de despesas de compra que qualquer comprador deve orçamentar.

Quem Fica Isento

Jovens até 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente dentro dos limites de valor do IMT Jovem ficam isentos também do Imposto do Selo sobre a aquisição, embora o Imposto do Selo sobre a concessão de crédito não beneficie necessariamente da mesma isenção — vale sempre confirmar as condições específicas junto do banco e do notário.

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Como Estimar o Valor Total na Compra da Casa

Para um imóvel de 250.000€ financiado a 90% (225.000€), o Imposto do Selo sobre a aquisição seria de 2.000€ (0,8%), e sobre o crédito seria de 1.350€ (0,6% de 225.000€), totalizando 3.350€ apenas em Imposto do Selo — valores que se somam ao IMT e às despesas notariais e de registo.

Perguntas Frequentes

O Imposto do Selo sobre o crédito é sempre 0,6%?

É 0,6% para créditos com prazo igual ou superior a 5 anos, que é a situação da grande maioria dos créditos habitação em Portugal. Para prazos mais curtos, a taxa é 0,5%.

Quem paga o Imposto do Selo, o comprador ou o vendedor?

O Imposto do Selo sobre a aquisição e sobre o crédito é sempre pago pelo comprador/mutuário, não pelo vendedor.

Jovens até 35 anos pagam Imposto do Selo sobre o crédito habitação?

A isenção de Imposto do Selo do IMT Jovem aplica-se tipicamente à aquisição do imóvel; o imposto sobre a concessão do crédito deve ser confirmado caso a caso com o banco.