Trabalhar com uma imobiliária sem licença AMI válida deixa o proprietário ou comprador sem qualquer proteção legal em caso de litígio, comissões cobradas indevidamente ou incumprimento das obrigações contratuais previstas na lei da mediação imobiliária.
Consequências práticas de ignorar este risco
- Impossibilidade de recorrer a mecanismos legais de proteção do consumidor específicos do setor
- Ausência de seguro de responsabilidade civil profissional válido
- Risco de contratos de mediação juridicamente inválidos
Confirmar a licença AMI antes de qualquer compromisso é um passo simples que evita complicações graves mais tarde, especialmente em negócios de valor elevado como a compra ou venda de casa.
Perguntas Frequentes
Um contrato assinado com uma imobiliária sem AMI é válido?
Este tipo de contrato pode ser considerado nulo por violar a lei da mediação imobiliária, deixando o cliente numa posição legal frágil.
Como posso proteger-me deste risco?
Confirmando sempre o número de licença AMI no site do IMPIC antes de assinar qualquer contrato ou entregar documentação do imóvel.
Avaliação Gratuita · Sem Compromisso
Já sabe quanto vale a sua casa hoje?
Acompanhamos dezenas de vendedores todos os anos no distrito do Porto, do primeiro contacto à escritura. Peça já a sua avaliação gratuita.
Ou fale já connosco: WhatsApp (+351) 937 100 200 · Ligar agora · geral@casasporto.pt
