IMI Famílias Numerosas: o Desconto Que Poucos Municípios do Distrito do Porto Aplicam e Como Pedir

Famílias com dois ou mais dependentes a cargo podem beneficiar de uma dedução fixa no IMI da sua habitação própria e permanente, que aumenta com o número de filhos, mas o valor exato e a forma de aplicação dependem do coeficiente fixado por cada câmara municipal do distrito do Porto, e o desconto não é atribuído automaticamente.

Como funciona o benefício

A lei prevê uma dedução fixa em euros ao valor do IMI a pagar, consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar:

• 1 dependente: dedução mais reduzida ou nula, consoante o município
• 2 dependentes: dedução intermédia
• 3 ou mais dependentes: dedução mais elevada, podendo em alguns municípios isentar totalmente o imposto

Porque nem todos os municípios aplicam da mesma forma

Cada câmara municipal tem autonomia para fixar os valores concretos da dedução dentro dos limites definidos por lei, o que significa que uma família com o mesmo número de filhos pode ter descontos diferentes consoante viva, por exemplo, no Porto, em Vila Nova de Gaia ou em Gondomar. Antes de assumir que tem direito ao desconto, vale a pena confirmar o regulamento em vigor no site da câmara municipal correspondente.

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Como pedir o desconto

Na maioria dos municípios, o pedido é feito junto do serviço de finanças ou da própria câmara, mediante comprovativo de composição do agregado familiar (declaração de IRS ou certidão), e o desconto é normalmente aplicado na liquidação de IMI do ano seguinte ao pedido.

Perguntas Frequentes

O desconto de IMI para famílias numerosas é automático?

Não, na maioria dos municípios é necessário fazer um pedido formal com comprovativo do agregado familiar; sem esse pedido, o desconto não é aplicado mesmo que a família tenha direito a ele.

O benefício aplica-se a qualquer casa da família?

Não, aplica-se apenas ao imóvel que constitui habitação própria e permanente do agregado familiar, não a segundas habitações ou imóveis para arrendamento.