Fiadores no Arrendamento: Quando Exigir e Como Proteger o Senhorio

A figura do fiador continua a ser uma das garantias mais utilizadas em contratos de arrendamento em Portugal, sobretudo quando o inquilino não apresenta rendimento suficiente ou histórico comprovado de estabilidade financeira.

O que é a fiança

O fiador assume a responsabilidade de pagar a renda e eventuais danos causados pelo inquilino, caso este não cumpra as suas obrigações contratuais, funcionando como uma garantia adicional para o senhorio.

Quando exigir um fiador

• Inquilinos estudantes ou sem histórico de rendimento comprovado, como recém-chegados ao mercado de trabalho;
• Arrendamento a estrangeiros sem histórico de crédito em Portugal;
• Situações em que o rendimento do inquilino é próximo do limite recomendado face ao valor da renda.

Formalização da fiança

A fiança deve ser sempre formalizada por escrito, com identificação completa do fiador e assinatura expressa, sendo recomendável incluir uma cláusula clara sobre a extensão da responsabilidade do fiador (renda, danos, despesas judiciais em caso de incumprimento).

Alternativas à fiança tradicional

Cada vez mais existem seguros de renda no mercado que substituem ou complementam a fiança tradicional, cobrindo o senhorio em caso de incumprimento do inquilino, com o custo do seguro habitualmente repartido ou assumido pelo senhorio.