Erros Comuns no Contrato-Promessa: O Que Evitar ao Assinar um CPCV

O contrato-promessa de compra e venda (CPCV) é um documento com força legal significativa, e alguns erros comuns na sua elaboração podem gerar problemas sérios tanto para compradores como para vendedores.

Erros mais frequentes

• Não incluir uma condição resolutiva associada à aprovação do crédito habitação, o que pode obrigar o comprador a perder o sinal se o banco recusar o financiamento;
• Omitir prazos claros para a escritura final, gerando incerteza e potenciais conflitos;
• Não especificar detalhadamente o que está incluído na venda (eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos);
• Assinar sem confirmar previamente a situação registral e fiscal do imóvel (ónus, hipotecas, dívidas).

O sinal e as suas implicações

É fundamental perceber bem as consequências do sinal pago no CPCV: em caso de incumprimento por parte do comprador, este perde habitualmente o valor do sinal; em caso de incumprimento pelo vendedor, este é habitualmente obrigado a devolver o dobro do sinal recebido.

Cláusulas de proteção recomendadas

É aconselhável incluir cláusulas que protejam o comprador em caso de recusa de crédito habitação, condições relacionadas com o estado do imóvel na data da escritura, e prazos claros com consequências definidas para atrasos de qualquer uma das partes.

Recomendação final

Antes de assinar qualquer CPCV, é essencial que tanto comprador como vendedor revejam cuidadosamente todas as cláusulas, idealmente com apoio jurídico especializado.