CPCV: as 5 Cláusulas Que Mais Geram Conflito Entre Comprador e Vendedor no Porto

O CPCV é o documento que compromete comprador e vendedor antes da escritura, e as cláusulas sobre prazo de escritura, condição suspensiva de aprovação de crédito, estado de conservação do imóvel, distribuição de despesas e valor do sinal são as que mais geram litígio quando não estão bem definidas.

Prazo de escritura e condição suspensiva

É essencial fixar uma data limite realista para a escritura e incluir uma cláusula de condição suspensiva ligada à aprovação do crédito habitação do comprador, com um prazo claro para essa aprovação — sem isso, um comprador que não consiga financiamento pode perder o sinal entregue, mesmo sem culpa direta.

Estado de conservação e inventário

Descrever no contrato o estado do imóvel à data da promessa, incluindo equipamentos e mobiliário que ficam incluídos na venda, evita discussões na escritura sobre o que foi ou não retirado da casa entretanto.

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Sinal e penalizações

A lei portuguesa prevê que, se o comprador desistir sem justa causa, perde o sinal entregue; se for o vendedor a desistir, tem de devolver o dobro do sinal recebido. Definir claramente o valor do sinal e as condições em que cada parte pode rescindir sem penalização — por exemplo, recusa de crédito documentada — protege ambas as partes.

Perguntas Frequentes

O que acontece se o comprador desistir do negócio depois do CPCV?

Em regra, perde o valor do sinal entregue ao vendedor, salvo se o contrato previr uma condição suspensiva que justifique a desistência, como a recusa de crédito habitação.

O que acontece se for o vendedor a desistir?

A lei prevê que o vendedor tenha de devolver ao comprador o dobro do sinal recebido, exceto se houver acordo diferente estabelecido no próprio contrato.

É obrigatório fazer CPCV antes da escritura?

Não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendado sempre que há um intervalo de tempo entre o acordo de compra e venda e a escritura, para proteger ambas as partes.