Compradores que vivem no estrangeiro e não conseguem deslocar-se a Portugal para assinar a escritura de compra de um imóvel podem recorrer à figura da procuração, que permite delegar a assinatura em terceiros de confiança.
O que é uma procuração
A procuração é um documento legal, geralmente lavrado por um notário ou advogado, através do qual o comprador (ou vendedor) autoriza outra pessoa a agir em seu nome numa transação específica, incluindo a assinatura da escritura final.
Tipos de procuração
- Procuração específica, limitada apenas à transação em causa, sendo a opção mais segura e recomendada;
- Procuração geral, que confere poderes mais alargados ao procurador, exigindo maior confiança na pessoa escolhida.
Como formalizar uma procuração no estrangeiro
Se o comprador estiver fora de Portugal, a procuração pode ser formalizada junto de um consulado português ou de um notário local, com posterior legalização através de apostila, quando aplicável, para que o documento tenha validade legal em Portugal.
Quem pode ser o procurador
É comum designar um advogado local de confiança como procurador, garantindo que a transação é conduzida com o devido acompanhamento profissional e que os interesses do comprador estão devidamente protegidos.
Recomendação
É essencial que a procuração seja redigida com clareza sobre os limites de atuação do procurador, evitando ambiguidades que possam gerar problemas legais futuros.
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