Como Reclamar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) Sobreavaliado da Sua Casa e Pagar Menos IMI

O IMI que paga todos os anos é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, determinado pela Autoridade Tributária com base numa fórmula que considera a área, a localização, a idade do edifício, a qualidade da construção e outros coeficientes. O problema é que esta fórmula, apesar de tecnicamente objetiva, produz por vezes valores desalinhados da realidade do mercado.

Se sente que o VPT da sua casa está sobreavaliado — por exemplo, porque comparou com casas semelhantes na mesma rua que pagam menos IMI, ou porque o valor patrimonial é superior ao preço que conseguiria efetivamente obter numa venda — tem o direito de pedir uma segunda avaliação junto do serviço de finanças da área do imóvel.

O pedido deve ser fundamentado, idealmente com um relatório de avaliação imobiliária independente que sustente o valor de mercado real. A segunda avaliação é feita por uma comissão que inclui um perito indicado pelo contribuinte, o que aumenta as hipóteses de uma correção justa quando o pedido está bem preparado.

• O pedido pode ser feito através do Portal das Finanças ou presencialmente
• Um relatório de avaliação profissional reforça significativamente o pedido
• Uma correção do VPT reduz o IMI de forma permanente, não apenas num ano

Corrigir o VPT pode ainda ser especialmente relevante antes de vender, já que um valor patrimonial desalinhado do mercado também pode complicar o cálculo de eventuais mais-valias e gerar questões durante a negociação com o comprador. O processo demora normalmente alguns meses, pelo que vale a pena iniciá-lo com antecedência caso esteja a planear vender ou apenas queira reduzir a fatura anual do IMI.