AIMI: Quem Paga o Adicional ao IMI em 2026 e Como Reduzir a Fatura Com Imóveis em Nome de Casal

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) incide sobre o valor patrimonial tributário acumulado de imóveis habitacionais e terrenos para construção de cada contribuinte que ultrapasse os limites legais de isenção, podendo os municípios ainda majorar a taxa aplicável a imóveis devolutos ou de alojamento local.

Como reduzir legalmente a fatura do AIMI

• Colocar imóveis em nome de ambos os cônjuges, duplicando o limite de isenção por contribuinte
• Confirmar se algum imóvel está isento por integrar um contrato de arrendamento até 2.300 euros
• Verificar avaliações patrimoniais desatualizadas que possam estar a inflacionar a base de cálculo

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Quando vender pode ser mais eficiente do que otimizar o AIMI

Para investidores com várias propriedades no distrito do Porto, a soma do AIMI ao longo dos anos pode justificar uma reavaliação da carteira imobiliária, vendendo os imóveis com menor rentabilidade líquida depois de impostos e concentrando o investimento em ativos com melhor relação entre valorização e carga fiscal.

Outras formas de otimizar a carteira imobiliária

Para além da compropriedade entre cônjuges, alguns investidores optam por estruturas societárias para deter imóveis de rendimento, o que altera significativamente o regime fiscal aplicável, incluindo a forma de cálculo do imposto sobre o património. Esta decisão deve ser sempre tomada com apoio de um contabilista ou fiscalista. Vale sempre a pena rever esta estratégia com um contabilista antes de reorganizar a titularidade de qualquer imóvel, uma vez que existem outras implicações fiscais e sucessórias a considerar.

Perguntas Frequentes

A partir de que valor patrimonial se paga AIMI?

O AIMI aplica-se acima de determinados limites de valor patrimonial tributário acumulado por contribuinte, definidos anualmente na lei do Orçamento do Estado.

Colocar a casa em nome de casal reduz mesmo o AIMI?

Sim, uma vez que o limite de isenção é calculado por contribuinte, colocar o imóvel em regime de compropriedade entre cônjuges pode efetivamente duplicar a parte isenta.