Herdou Uma Casa? o Imposto do Selo e o IMT Que Tem de Pagar Antes de a Vender

Uma herança de imóveis está sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10% sobre o valor patrimonial tributário, exceto quando os herdeiros são cônjuge, descendentes ou ascendentes diretos do falecido, caso em que a transmissão está isenta deste imposto, embora continue sujeita a registo e comunicação obrigatória às Finanças.

O Imposto do Selo sobre heranças

Em Portugal não existe imposto sobre sucessões como tal — a transmissão de bens por herança está sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10%, calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel à data do óbito. No entanto, cônjuges, descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós) do falecido estão isentos deste imposto, o que abrange a esmagadora maioria das heranças familiares diretas.

Os passos antes de poder vender

Antes de colocar o imóvel à venda, os herdeiros precisam de:

• Fazer a Habilitação de Herdeiros (via notário ou conservatória)
• Entregar a Declaração de Imposto do Selo (Modelo 1) nas Finanças, mesmo que isenta
• Atualizar o registo predial para refletir os novos proprietários
• Obter, se necessário, uma nova avaliação do imóvel junto das Finanças

Só depois de o registo predial estar atualizado em nome dos herdeiros é possível celebrar uma escritura de venda válida.

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Quando é devido IMT na herança

O IMT não é devido na própria transmissão por herança, mas sim se, mais tarde, um herdeiro comprar as quotas dos restantes para ficar como único proprietário — essa aquisição de quotas está sujeita a IMT sobre o valor correspondente à parte adquirida, tal como qualquer outra compra de imóvel.

Perguntas Frequentes

Todos os herdeiros têm de estar de acordo para vender o imóvel herdado?

Sim, salvo em situações específicas de divisão de coisa comum decidida judicialmente, a venda de um imóvel em compropriedade por herança exige o consentimento de todos os herdeiros.

Quanto tempo demora a Habilitação de Herdeiros antes de poder vender?

Pode variar entre poucas semanas e vários meses, dependendo da complexidade da família e se existe testamento, sendo geralmente mais rápida quando feita por escritura notarial do que por via judicial.

Pago Imposto do Selo mesmo sendo filho do falecido?

Não paga a taxa de 10%, porque descendentes diretos estão isentos, mas continua obrigado a entregar a Declaração de Imposto do Selo às Finanças, ainda que o valor apurado seja zero.