IMI em Propriedade Horizontal: Como é Calculado o Imposto de Cada Fração do Seu Prédio

Em regime de propriedade horizontal, cada fração autónoma — cada apartamento, loja ou garagem com registo próprio — tem o seu próprio Valor Patrimonial Tributário (VPT) e paga IMI de forma independente das restantes frações do mesmo prédio, mesmo que o edifício tenha sido avaliado como um todo na sua construção.

Como se calcula o VPT de cada fração

O cálculo tem por base uma fórmula que combina a área bruta privativa e dependente da fração, o coeficiente de localização da zona, o coeficiente de afetação (habitação, comércio, garagem), a idade do prédio e a qualidade da construção. Frações maiores ou com melhor exposição e localização dentro do próprio edifício podem ter VPT mais elevado do que outras no mesmo prédio.

Porque duas frações do mesmo prédio pagam IMI diferente

É comum apartamentos no mesmo edifício, com a mesma tipologia, pagarem valores de IMI distintos, por diferenças no coeficiente de afetação, na existência de garagem incluída na fração, ou por atualizações de VPT feitas em momentos diferentes (por exemplo, depois de uma transmissão ou de obras de valorização registadas).

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Como confirmar o VPT da sua fração

O valor está disponível na caderneta predial urbana, que pode ser consultada gratuitamente no Portal das Finanças, indicando o coeficiente de localização e demais fatores usados no cálculo específico da sua fração.

Perguntas Frequentes

Posso pedir a reavaliação apenas da minha fração e não do prédio todo?

Sim, o pedido de reavaliação do VPT é feito fração a fração, e não afeta o valor patrimonial das restantes frações do mesmo edifício.

A garagem tem sempre VPT e IMI separados do apartamento?

Depende do registo: se a garagem constitui uma fração autónoma com artigo matricial próprio, tem VPT e IMI próprios; se estiver integrada na fração habitacional, o valor está incluído no VPT do apartamento.