Escritura Pública: o Checklist Final Antes de Assinar a Compra da Sua Casa

A escritura pública é o ato que transfere definitivamente a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador, e representa o culminar de um processo que pode ter demorado meses. Chegar a este momento com todos os documentos e verificações em ordem evita surpresas de última hora — ou pior, problemas que só surgem depois da assinatura.

Antes da escritura, confirme que a certidão permanente do registo predial está atualizada e sem ónus ou hipotecas não previstas no CPCV, que a caderneta predial corresponde à realidade do imóvel, e que a ficha técnica de habitação (obrigatória em imóveis construídos após 2004) está disponível.

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Verifique também se o certificado energético está válido, se todas as licenças de utilização e eventuais legalizações de obras estão em conformidade, e se o valor do IMT e Imposto do Selo já foram liquidados — sem estes comprovativos, a escritura não pode avançar. Se recorrer a crédito habitação, confirme que o banco já emitiu a autorização final de desembolso do empréstimo.

No dia da escritura, leve sempre um documento de identificação válido, e reveja o texto da escritura antes de assinar, comparando-o com o que foi acordado no CPCV. Pequenas discrepâncias de valores, descrições ou condições devem ser esclarecidas no próprio cartório antes da assinatura — depois de assinada, a escritura é definitiva.