Calendário do Pacote Fiscal da Habitação: As Datas de 2026 a 2032 Que Todo o Vendedor Deve Marcar

O Pacote Fiscal da Habitação, aprovado no início de 2026, não entrou todo em vigor de uma vez — está a ser implementado de forma faseada, com datas que se estendem até 2032. Conhecer este calendário é essencial para quem está a planear vender ou comprar casa nos próximos meses.

• 1 de outubro de 2026: abrem as candidaturas ao reembolso de IVA na autoconstrução de habitação própria
• 31 de dezembro de 2029: termina a maioria dos benefícios de IRS associados ao pacote
• 31 de dezembro de 2032: prazo final para os reembolsos de IVA em autoconstrução

Entre as medidas já ativas está a redução do IVA para 6% em obras de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação própria permanente ou arrendamento, desde que o valor do imóvel não ultrapasse os 660.982 euros ou a renda não exceda os 2.300 euros. Também já está em vigor a redução do IRS sobre rendas para 10%.

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Para quem vende uma casa que precisa de obras antes de ir para o mercado, o IVA a 6% pode representar uma poupança significativa e justificar um investimento de valorização antes da venda. Já para quem compra, perceber estes prazos ajuda a decidir o melhor momento para avançar com a proposta.

Estas medidas não substituem o aconselhamento fiscal individual — cada situação tem particularidades que podem alterar prazos e valores aplicáveis. Ainda assim, ter uma visão geral do calendário ajuda a planear com antecedência, seja para decidir quando colocar a casa no mercado, seja para negociar prazos de escritura que aproveitem melhor os benefícios em vigor.