O pacote de alterações ao arrendamento urbano que entra em vigor ao longo de 2026 traz mudanças relevantes para quem arrenda casa no Porto — e também para quem pondera vender um imóvel atualmente arrendado. A atualização anual de rendas fica fixada em 2,24% (ou seja, 2,24 euros a mais por cada 100 euros de renda), calculada com base num índice controlado pelo Governo, e já não apenas pela inflação como acontecia anteriormente.
Entre as alterações mais relevantes está também o encurtamento do prazo para avançar com um processo de despejo por falta de pagamento: em vez de três meses de rendas em atraso, como até aqui, o senhorio pode agora iniciar o processo após apenas dois meses de incumprimento. Esta mudança dá mais segurança a quem arrenda, reduzindo o tempo de exposição a inquilinos incumpridores.
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Para proprietários que têm um imóvel arrendado e ponderam vender, estas alterações têm um efeito direto no valor e na atratividade do imóvel para investidores: um contrato de arrendamento mais protegido do lado do senhorio, com regras de despejo mais céleres, torna o imóvel arrendado um ativo mais interessante para quem procura rentabilidade, já que reduz o risco associado a inquilinos incumpridores.
Se o seu imóvel está atualmente arrendado e pretende vendê-lo, vale a pena reunir toda a documentação do contrato — recibos de renda, eventuais atualizações e histórico de pagamentos — antes de o colocar no mercado, já que estes elementos reforçam a confiança de potenciais investidores compradores e podem justificar um preço de venda mais elevado.
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