Desde 5 de janeiro de 2026, a Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU) é obrigatória em todos os 308 municípios portugueses, substituindo processos em papel e sistemas próprios de cada câmara por um sistema digital único. Para quem vai vender um imóvel, isto traz uma vantagem prática imediata: é possível consultar online o estado de processos de licenciamento associados ao imóvel, sem depender de deslocações presenciais ou tempos de resposta variáveis de câmara para câmara.
Esta uniformização é particularmente útil para quem herdou um imóvel ou o comprou há anos sem saber ao certo se existem processos pendentes, alterações não licenciadas, ou obrigações urbanísticas por cumprir. Antes de colocar a casa no mercado, um comprador atento — ou o seu advogado — vai querer confirmar precisamente esta informação.
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A digitalização também acelera pedidos de certidões e outros documentos necessários para a escritura, reduzindo o tempo entre a aceitação de uma proposta e a formalização da venda — um fator cada vez mais valorizado num mercado onde a rapidez de fecho pode ser decisiva para não perder um comprador interessado.
Antes de anunciar o seu imóvel, podemos ajudar a verificar toda a documentação urbanística através da PEPU, evitando surpresas de última hora.
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