Documentos Essenciais para Vender a Sua Casa: Checklist Completo

Vender uma casa em Portugal implica reunir um conjunto de documentos que comprovam a propriedade, a situação fiscal e as características legais do imóvel. Preparar esta documentação com antecedência evita atrasos de última hora e imprevistos na escritura.

Documentos principais

• Certidão de registo predial — comprova quem é o proprietário e se existem ónus ou encargos sobre o imóvel, como hipotecas. Pode ser obtida online, com validade de seis meses;
• Caderneta predial — documento fiscal emitido pela Autoridade Tributária, com as características do imóvel e o Valor Patrimonial Tributário, válido por doze meses;
• Certificado energético — obrigatório antes de qualquer divulgação pública do imóvel para venda ou arrendamento, sob pena de coima;
• Licença de utilização — comprova que o imóvel está licenciado para o fim a que se destina (habitação);
• Declaração de não dívida ao condomínio — emitida pela administração do condomínio, no caso de apartamentos;
• Distrate — documento que comprova a liquidação de uma eventual hipoteca anterior sobre o imóvel.

Casos especiais

Imóveis herdados exigem documentação adicional, como a habilitação de herdeiros e, em alguns casos, a partilha registada. Imóveis com obras não legalizadas podem necessitar de um processo de legalização junto da câmara municipal antes de poderem ser vendidos sem constrangimentos.

Quanto tempo antecipar

Recomenda-se iniciar a reunião destes documentos com quatro a seis semanas de antecedência relativamente à data pretendida para a escritura, alargando este prazo para imóveis com histórico mais complexo, como heranças, obras não declaradas ou hipotecas ativas.