Seguro Obrigatório Contra Catástrofes Naturais Está a Chegar a Portugal: o Que Muda Para Quem Tem Casa Própria

O Governo prepara a introdução de um seguro obrigatório contra catástrofes naturais e eventos sísmicos, que passará a financiar um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, com apoio do Estado a famílias de menor rendimento para suportar o custo da apólice.

O que este seguro vai cobrir

Ao contrário do seguro multirriscos habitação tradicional, que cobre incêndio, tempestades ou danos por água, este novo seguro obrigatório destina-se especificamente a eventos de catástrofe natural e sismos, riscos que muitas apólices atuais excluem ou cobrem apenas parcialmente.

• Financiamento de um fundo nacional para catástrofes naturais e sísmicas
• Possível apoio do Estado a agregados de menor rendimento
• Aplicação prevista a habitações e também a empresas

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Como se prepara desde já

Enquanto o regime definitivo não é publicado, os proprietários podem já rever a apólice de seguro multirriscos habitação atual e confirmar se inclui cobertura para sismo, uma vez que esta pode não estar incluída por defeito em muitos contratos mais antigos, sobretudo em zonas urbanas antigas do Porto.

O que já existe hoje em termos de proteção

Enquanto o regime obrigatório não avança, muitos proprietários no Porto continuam sem qualquer cobertura específica para sismo nas suas apólices, um risco muitas vezes desconhecido até ao momento de um sinistro. Rever a apólice atual junto da seguradora, pedir uma simulação de cobertura contra catástrofes naturais e comparar o custo adicional face ao risco real do imóvel são passos simples que qualquer proprietário pode dar desde já.

Perguntas Frequentes

Quando entra em vigor o seguro obrigatório contra catástrofes naturais?

O regime ainda está em preparação pelo Governo, no âmbito do PTRR, sem data definitiva de entrada em vigor anunciada até ao momento.

O seguro multirriscos habitação que já tenho cobre sismos?

Nem sempre: muitas apólices mais antigas excluem ou limitam a cobertura de sismo, por isso vale a pena confirmar diretamente com a seguradora.