Regime de Bens no Casamento: Comunhão de Adquiridos vs Separação e o Impacto na Venda da Casa

O regime de bens do casamento — comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens — tem um impacto direto e muitas vezes desconhecido na forma como um imóvel pode ser vendido. Em regime de comunhão (a regra geral em Portugal, na ausência de convenção antenupcial), a casa de morada de família exige o consentimento de ambos os cônjuges para ser vendida, mesmo que esteja registada apenas em nome de um deles.

Em regime de separação de bens, a situação pode ser diferente: um imóvel adquirido exclusivamente com fundos próprios de um dos cônjuges, e registado apenas em seu nome, pode em certas circunstâncias ser vendido sem necessidade de consentimento formal do outro — embora, tratando-se da casa de morada de família, a lei portuguesa preveja proteções adicionais que exigem sempre cuidado redobrado nestas situações.

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Estas distinções tornam-se especialmente relevantes em processos de venda motivados por divórcio ou separação, onde a titularidade e o regime de bens determinam diretamente quem tem de assinar o CPCV e a escritura, e como o valor da venda deve ser posteriormente partilhado entre as partes.

Antes de avançar com a venda de um imóvel do casal, confirmar o regime de bens aplicável e a titularidade exata registada na Conservatória evita atrasos e conflitos desnecessários já em fase avançada do processo de venda.

Se está a vender um imóvel do casal e tem dúvidas sobre o processo mais adequado ao seu regime de bens, a nossa equipa pode ajudar a esclarecer a situação.