Nova Dedução de 15% da Renda no IRS dos Inquilinos: o Que Isto Significa Para Quem Arrenda a Sua Casa no Porto

Uma das medidas menos faladas do Pacote Fiscal para a Habitação 2026 tem impacto direto em quem arrenda casa: os inquilinos passam a poder deduzir até 15% do valor da renda paga no IRS, com um teto máximo de 900€ em 2026, que sobe para 1.000€ em 2027. Para muitos senhorios, esta pode parecer uma medida que não lhes diz respeito diretamente — mas tem efeitos indiretos que vale a pena conhecer.

Em primeiro lugar, esta dedução só é possível se o contrato de arrendamento estiver devidamente registado e comunicado à Autoridade Tributária, o que reforça a pressão para regularizar arrendamentos que ainda circulam de forma informal. Em segundo lugar, ao reduzir o custo efetivo da renda para o inquilino, esta medida pode dar ao senhorio alguma margem adicional nas negociações de atualização de renda.

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Se tem uma casa arrendada e está a pensar vendê-la, é importante confirmar que o contrato está corretamente registado antes de avançar — não só por esta medida, mas porque o direito de preferência do arrendatário e a validade do contrato perante um novo proprietário dependem também dessa regularização. Um contrato em ordem transmite confiança a qualquer comprador interessado no imóvel arrendado.

Vale a pena rever a situação fiscal de todos os seus contratos de arrendamento em 2026, tanto para beneficiar das novas taxas reduzidas de IRS sobre rendas como para garantir que está tudo em conformidade antes de uma eventual venda.