Prédios devolutos ou em ruínas em Portugal podem estar sujeitos a um agravamento do IMI que pode chegar a seis vezes a taxa normal, aplicado pelos municípios como forma de incentivar a reabilitação ou a colocação desses imóveis no mercado de arrendamento ou venda. No Porto, com um parque habitacional antigo relevante, este agravamento afeta diretamente investidores com imóveis parados há anos.
Como funciona o agravamento do IMI
Os municípios têm competência para agravar a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos devolutos ou em ruínas, podendo o agravamento ir até seis vezes o valor da taxa normal, consoante o tempo em que o imóvel se mantém nessa situação e a classificação atribuída pela câmara municipal.
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O que conta como imóvel devoluto
Um imóvel é geralmente considerado devoluto quando está desocupado há mais de um ano, sem contrato de arrendamento ativo nem utilização comprovada, sendo esta classificação atribuída após vistoria municipal.
Como evitar o agravamento
Colocar o imóvel no mercado de arrendamento, iniciar um projeto de reabilitação formalmente licenciado, ou vender o imóvel são as formas mais diretas de evitar ou terminar este agravamento fiscal, que pode representar um custo anual muito significativo em imóveis de maior valor.
Perguntas Frequentes
Como sei se o meu imóvel está classificado como devoluto?
A classificação é feita pela câmara municipal após vistoria, e o proprietário é notificado formalmente antes de qualquer agravamento de IMI ser aplicado.
O agravamento aplica-se de igual forma em todos os concelhos do distrito do Porto?
Não necessariamente — cada município tem alguma margem para definir os seus próprios critérios e taxas de agravamento dentro dos limites estabelecidos por lei.
Posso contestar a classificação de devoluto atribuída ao meu imóvel?
Sim, existe um procedimento de reclamação junto da câmara municipal, no qual o proprietário pode apresentar prova de utilização ou de circunstâncias que justifiquem a desocupação temporária.
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