Escritura Pública de Compra e Venda: os 6 Documentos Que Têm de Estar Prontos no Dia

No dia da escritura, é obrigatório apresentar a caderneta predial atualizada, a certidão de registo predial, o certificado energético válido, a licença de utilização ou ficha técnica de habitação, comprovativo de pagamento do IMT e Imposto do Selo, e documento de identificação de ambas as partes.

Documentos da responsabilidade do vendedor

O vendedor deve garantir que a caderneta predial e a certidão de registo predial não têm ónus ou encargos não declarados, como hipotecas ainda registadas de créditos já liquidados, penhoras ou heranças por regularizar, situações que podem atrasar significativamente a escritura se não forem tratadas com antecedência.

Documentos da responsabilidade do comprador

O comprador precisa de ter o comprovativo de liquidação do IMT e do Imposto do Selo, calculados com base no valor de aquisição, e, se recorrer a crédito habitação, o contrato de mútuo já aprovado e articulado com o banco para a data da escritura.

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Como evitar atrasos de última hora

Confirme a validade de todos os documentos pelo menos duas semanas antes da data marcada, já que certidões e certificados energéticos têm prazos de validade limitados, e articule com o cartório, notário ou solicitador a confirmação de que toda a documentação está conforme antes de marcar a hora final.

Perguntas Frequentes

O que acontece se faltar um documento no dia da escritura?

Em regra, a escritura não pode avançar e tem de ser remarcada, o que pode implicar custos adicionais e atrasos para ambas as partes.

Quem paga o IMT, o comprador ou o vendedor?

O IMT e o Imposto do Selo são sempre da responsabilidade do comprador, e devem ser liquidados antes da data da escritura, sendo o comprovativo um dos documentos exigidos no ato.

O certificado energético tem prazo de validade?

Sim, o certificado energético tem uma validade de vários anos consoante a tipologia do imóvel, e deve estar válido na data da escritura, sob pena de o processo não poder avançar.