Distrate da Hipoteca: o Documento Que Pode Atrasar a Escritura Se Não For Pedido a Tempo

O distrate de hipoteca é o documento emitido pelo banco a certificar que o crédito habitação está totalmente pago, permitindo cancelar a hipoteca registada sobre o imóvel — e deve ser pedido com pelo menos 10 dias de antecedência da escritura de venda, para não atrasar o processo.

Para Que Serve o Distrate

Enquanto o crédito habitação não estiver liquidado, o imóvel tem uma hipoteca registada a favor do banco. Para vender a casa com a hipoteca já cancelada — ou para liquidar o crédito no próprio dia da escritura com o valor da venda — é necessário este documento, que declara formalmente que a dívida está saldada.

Prazos a Ter em Conta

Os prazos legais e práticos a considerar são:

• Banco: até 14 dias úteis para emitir o distrate depois de o crédito estar liquidado
• Antes da escritura: o distrate deve ser pedido com pelo menos 10 dias de antecedência
• Registo na Conservatória: até 30 dias após a emissão do distrate para cancelar a hipoteca, com um custo de 50€

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Vender Com o Crédito Ainda em Curso

É frequente vender uma casa antes de o crédito estar totalmente pago. Nestes casos, o distrate é tratado no próprio dia da escritura, com parte do valor da venda a ser usado para liquidar o crédito em dívida junto do banco, num processo coordenado entre o notário, o banco vendedor e, se aplicável, o banco do comprador.

Perguntas Frequentes

O distrate tem algum custo?

Desde 2021, os bancos não podem cobrar pela emissão do distrate, mas o cancelamento da hipoteca na Conservatória custa 50€ se feito dentro do prazo de 30 dias.

Posso vender a casa se ainda tiver crédito habitação em curso?

Sim, o distrate e o cancelamento da hipoteca podem ser tratados no próprio dia da escritura, com o valor da venda a liquidar o crédito em dívida.

Quem deve pedir o distrate ao banco, o vendedor ou o notário?

Normalmente é o vendedor ou o seu representante que solicita o distrate, mas em muitas escrituras o próprio notário ou o mediador imobiliário coordena este pedido junto do banco.