Depósito do Sinal em Conta Solidária: Onde Deve Ficar o Dinheiro Até à Escritura

Ao assinar o CPCV, o comprador entrega normalmente um sinal que pode representar 10% a 20% do valor do imóvel. Mas onde deve ficar esse dinheiro até à escritura? Esta pergunta gera mais discórdia do que seria de esperar — e a resposta certa passa muitas vezes por uma conta bancária solidária, aberta em nome de comprador e vendedor em simultâneo.

Ao contrário do que muitos pensam, entregar o sinal diretamente na conta pessoal do vendedor antes da escritura pode ser arriscado para o comprador: se o negócio não avançar por incumprimento do vendedor, reaver o dobro do sinal (conforme previsto no Código Civil) pode implicar um processo judicial moroso. A conta solidária, que exige a assinatura de ambas as partes para qualquer movimento, resolve este problema.

Já sabe quanto vale a sua casa? Peça uma avaliação gratuita →

Uma alternativa cada vez mais usada é o depósito do sinal na conta da mediadora imobiliária responsável pelo negócio, desde que devidamente licenciada e com seguro de responsabilidade civil profissional — mas mesmo assim, muitos advogados recomendam a conta solidária como opção mais segura para valores elevados.

• Nunca entregue o sinal em dinheiro sem comprovativo bancário rastreável — é também uma exigência legal acima de determinados valores.
• Defina no CPCV as condições exatas de libertação do sinal (data da escritura, incumprimento, etc.).
• Confirme que a conta solidária exige assinatura conjunta para qualquer levantamento antes da escritura.

Este cuidado, muitas vezes ignorado numa negociação apressada, pode evitar meses de litígio se algo correr mal entre a assinatura do CPCV e a escritura final.