Crédito Habitação Jovem com Garantia do Estado: Só Tem Até 31 de Dezembro de 2026 Para Formalizar o Contrato

Jovens até aos 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente podem contar com uma garantia pública do Estado que cobre até 15% do capital em dívida, permitindo financiar até 100% do valor do imóvel sem necessidade de entrada, mas apenas para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2026.

Como funciona a garantia pública

O Estado atua como fiador de parte do empréstimo durante 10 anos, o que permite a jovens sem poupança acumulada para a entrada aceder a crédito para imóveis até 450 mil euros. Para além da garantia, quem compra a primeira casa até aos 35 anos beneficia ainda de isenção de IMT e de Imposto do Selo até 330.539 euros, com isenção parcial até 660.982 euros.

Quem pode candidatar-se

Podem recorrer a esta medida jovens entre os 18 e os 35 anos, fiscalmente independentes, sem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, desde que se trate da compra da primeira habitação própria e permanente. Segundo dados recentes, metade dos jovens que compraram casa em 2026 já recorreu a esta garantia, e mais de metade desses casos destinou o financiamento à compra efetiva de habitação.

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Porque não vale a pena adiar a decisão

Com o prazo de formalização fixado em 31 de dezembro de 2026 e sem garantia de continuidade da medida nas mesmas condições no próximo Orçamento do Estado, quem está a pensar comprar a primeira casa deve começar já o processo de pré-aprovação de crédito, para garantir tempo suficiente até à escritura.

Perguntas Frequentes

Até quando posso pedir a garantia pública para jovens?

Os contratos de crédito habitação com garantia do Estado têm de estar formalizados até 31 de dezembro de 2026, pelo que o processo de candidatura e aprovação deve começar com antecedência suficiente.

A garantia pública substitui a entrada exigida pelo banco?

Sim, na prática permite financiar até 100% do valor do imóvel, dispensando o mutuário de ter capitais próprios acumulados para a entrada, desde que cumpra os restantes requisitos de solvabilidade.

Posso acumular a garantia pública com a isenção de IMT jovem?

Sim, as duas medidas são complementares: a garantia cobre o financiamento e a isenção de IMT e Imposto do Selo reduz os custos de aquisição para imóveis até 330.539 euros.