Convenção Para Evitar Dupla Tributação: Como os Não Residentes Pagam Menos IRS Sobre Rendas no Porto

Portugal tem convenções para evitar a dupla tributação assinadas com dezenas de países, e estes acordos têm um impacto direto em investidores não residentes que arrendam imóveis no Porto. Sem aplicar corretamente estas convenções, um investidor estrangeiro pode acabar a pagar imposto sobre o mesmo rendimento tanto em Portugal como no país de residência.

A regra geral é que o rendimento de imóveis situados em Portugal é tributado em Portugal (retenção na fonte sobre rendas, tipicamente a 25% para não residentes, ou 28% dependendo da situação), mas a convenção com o país de residência do investidor determina como esse imposto já pago em Portugal é considerado no imposto devido no outro país — normalmente através de um crédito de imposto que evita a dupla cobrança.

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Para beneficiar corretamente destas convenções, o investidor não residente deve ter um representante fiscal em Portugal e apresentar a documentação correta junto da Autoridade Tributária, incluindo o certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades do país de origem. Sem este passo administrativo, é frequente que a retenção na fonte seja aplicada à taxa máxima, sem os benefícios que a convenção poderia proporcionar.

Com o mercado de arrendamento no Porto a manter procura elevada e rendas médias em subida, cada vez mais investidores internacionais procuram este tipo de aconselhamento antes de comprar, para garantir que a rentabilidade líquida real do investimento é corretamente calculada desde o início.