Além das alterações às regras de renovação e direito de preferência, a proposta de reforma do arrendamento aprovada em Conselho de Ministros prevê a flexibilização das condições de caução e de pagamento antecipado de rendas, bem como a simplificação das comunicações entre senhorio e inquilino e a agilização dos processos de despejo em caso de incumprimento.
Estas alterações fazem parte da estratégia governamental para aumentar a confiança de quem tem capital para investir em arrendamento, um dos objetivos centrais do pacote «Construir Portugal». Para investidores que hoje hesitam em colocar imóveis no mercado de arrendamento por receio de processos morosos em caso de problemas com inquilinos, este conjunto de medidas reduz parte do risco percebido.
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No Porto, onde a procura por arrendamento continua elevada — impulsionada por estudantes, profissionais deslocados e trabalhadores internacionais — este enquadramento mais favorável pode traduzir-se num aumento da oferta de imóveis para arrendar, à medida que mais proprietários e investidores ganham confiança para colocar casas devolutas ou reabilitadas no mercado.
Esta tendência é particularmente relevante para quem detém imóveis devolutos há vários anos por receio de complicações com inquilinos: com regras de despejo mais ágeis e caução mais flexível, o cálculo entre manter o imóvel vazio ou colocá-lo no mercado de arrendamento muda significativamente a favor da segunda opção.
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