Arrendamento a Preços Moderados: Como Funciona o Regime Que Reduz a Tributação Para Senhorios e Empresas

O regime de arrendamento a preços moderados, reforçado no Pacote Fiscal para a Habitação 2026, cria um incentivo fiscal direto para quem disponibiliza casas a rendas mais baixas do que a média de mercado. Para pessoas coletivas — empresas que detêm imóveis para arrendamento habitacional — a medida é particularmente vantajosa: passam a ser tributadas em IRC apenas sobre 50% do valor da renda recebida, desde que essa renda cumpra os critérios de “preço moderado” definidos por concelho.

Para senhorios particulares, o benefício equivalente traduz-se numa taxa especial de IRS de 10% sobre rendas até 2.300€, em substituição da taxa geral de 28%, também condicionada a limites de renda que variam consoante a localização do imóvel. Em ambos os casos, o objetivo do legislador é claro: incentivar quem tem capacidade para arrendar a preços mais baixos a fazê-lo, compensando essa opção com uma carga fiscal significativamente menor.

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Para investidores que estão a montar uma carteira de arrendamento no Porto, vale a pena simular os dois cenários antes de definir a renda a praticar: em muitos casos, a poupança fiscal resultante de enquadrar o contrato no regime de preços moderados compensa a diferença entre essa renda e a renda de mercado, especialmente em tipologias mais pequenas onde a diferença absoluta em euros é menor.

Consulte sempre os limites de renda moderada aplicáveis ao concelho onde tem ou pretende ter o imóvel, porque estes valores são atualizados anualmente e variam significativamente entre o Porto e os concelhos limítrofes.