Quanto Tempo Demora a Escritura Depois do CPCV: Prazos e o Que Fazer se o Vendedor Atrasar

Ao contrário do que muitos pensam, a lei portuguesa não define um prazo automático entre a assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e a escritura pública final. Esse prazo é livremente estabelecido pelas partes no próprio contrato, sendo essencial defini-lo com clareza para evitar litígios mais tarde.

Quem decide o prazo entre CPCV e escritura

Comprador e vendedor negoceiam este prazo consoante as suas necessidades: tempo para o comprador obter aprovação de crédito habitação, tempo para o vendedor desocupar o imóvel ou tratar de documentação em falta. Prazos típicos no mercado do Porto variam entre 30 e 90 dias, mas podem ser mais longos em negócios mais complexos.

O que acontece se uma das partes atrasar a escritura

• Se o vendedor desistir ou atrasar sem justificação: o comprador pode exigir o dobro do sinal pago, conforme previsto no artigo 442.º do Código Civil
• Se o comprador desistir: perde o sinal entregue ao vendedor
• Execução específica: a parte lesada pode ainda recorrer a tribunal para exigir o cumprimento forçado do contrato, em vez de apenas indemnização

Como proteger-se de atrasos na prática

Incluir no CPCV uma cláusula penal específica para atrasos, definir claramente as condições suspensivas (como a aprovação do crédito) e exigir prova documental do estado do imóvel são práticas recomendadas para reduzir o risco de litígios entre a promessa e a escritura final.

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Perguntas Frequentes

Posso marcar a escritura sem ter assinado um CPCV antes?

Sim, o CPCV não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendado sempre que existe um intervalo de tempo entre o acordo e a escritura, para proteger ambas as partes.

O que acontece ao sinal se a escritura não se realizar por causa do banco?

Se o CPCV incluir uma condição suspensiva de aprovação de crédito e esta não se verificar, o negócio pode ser resolvido sem perda do sinal para o comprador, desde que a cláusula esteja bem redigida.