IMI Agravado Para Casas Devolutas no Porto: Quem Paga Mais e Como Evitar o Agravamento

Imóveis devolutos há mais de dois anos, ou em estado de degradação comprovado, podem ficar sujeitos a um agravamento do IMI que, em concelhos com maior pressão urbanística como o Porto, pode chegar a seis vezes a taxa normal aplicável. O objetivo declarado é incentivar a reabilitação e o arrendamento de casas vazias.

Como as câmaras municipais identificam imóveis devolutos

A avaliação parte de critérios como consumo de água e eletricidade próximo de zero, ausência de contrato de arrendamento registado e o estado de conservação do imóvel. As câmaras municipais, incluindo o Porto, comunicam à Autoridade Tributária os imóveis que reúnem estas condições para efeitos de agravamento fiscal.

Quanto pode custar manter uma casa devoluta

• IMI normal em zona urbana: entre 0,3% e 0,45% do valor patrimonial tributário
• IMI agravado (imóvel devoluto): pode ser triplicado ou, em casos de degradação comprovada, multiplicado até seis vezes
• Isenção alternativa: reabilitação urbana em zonas ARU pode dar direito a isenção de IMI até cinco anos

Vender, arrendar ou reabilitar: o que compensa mais

Para muitos proprietários de casas devolutas herdadas ou esquecidas, o agravamento de IMI torna a manutenção do imóvel vazio cada vez menos vantajosa face às alternativas de arrendar, reabilitar com benefícios fiscais, ou simplesmente vender a um comprador ou investidor interessado em reabilitar.

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Perguntas Frequentes

Quanto tempo um imóvel tem de estar vazio para ser considerado devoluto?

Em regra, um imóvel é considerado devoluto quando permanece sem uso comprovado, nomeadamente sem contrato de arrendamento ou consumos regulares, por um período superior a dois anos.

Posso evitar o agravamento de IMI sem vender a casa?

Sim, arrendando o imóvel, iniciando obras de reabilitação comprovadas junto da câmara municipal, ou justificando o uso sazonal do imóvel são formas de evitar a classificação de devoluto.