Verificação Obrigatória do Registo de Alojamento Local Pelas Plataformas: o Que os Proprietários Têm de Garantir Desde Maio

Desde maio de 2026, está plenamente em vigor o regulamento europeu (UE) 2024/1028, que obriga as plataformas de reserva online a verificar de forma automatizada e sistemática a validade do número de registo no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local) antes de publicarem ou manterem qualquer anúncio.

O Que Isto Significa na Prática

Anúncios sem número de registo válido no RNAL, ou com registos suspensos ou cancelados, podem ser removidos automaticamente pelas próprias plataformas, sem necessidade de intervenção da câmara municipal ou de qualquer entidade fiscalizadora.

Portugal Tem Cerca de 111 Mil Registos Ativos

Portugal conta atualmente com cerca de 111.000 registos de Alojamento Local ativos, um crescimento de cerca de 4% face ao ano anterior — um ritmo bastante inferior ao verificado antes do congelamento de novas licenças nas zonas de pressão urbanística.

O Que Deve Confirmar Se Já Tem AL no Porto

Vale a pena confirmar que o seu número de registo RNAL está atualizado e visível em todos os anúncios, e que não existem situações pendentes (mudança de titularidade, obras não comunicadas) que possam colocar em causa a validade do registo perante esta nova verificação automática.

Perguntas Frequentes

O que acontece se o meu anúncio não tiver o RNAL visível?

A plataforma pode remover automaticamente o anúncio, por obrigação legal decorrente do regulamento europeu, independentemente de o registo estar ou não efetivamente válido junto da entidade nacional.

Este regulamento aplica-se só a plataformas estrangeiras como o Airbnb e o Booking?

Não; aplica-se a todas as plataformas de reserva online que operam na União Europeia, incluindo intermediários nacionais, sempre que publicitem alojamento de curta duração.