Congelamento de Novas Licenças de Alojamento Local no Porto: o Que Muda Para Quem Quer Comprar Para Arrendar a Turistas

Desde outubro de 2024 está em vigor um decreto que suspende a emissão de novos registos de Alojamento Local em freguesias classificadas como zonas de pressão urbanística, incluindo diversas zonas do Porto — com revisão prevista para 2027, mas sem prazo de término definido.

O Que Significa Estar Numa Zona de Contenção

Nas freguesias afetadas, não é possível registar um novo Alojamento Local, independentemente de o imóvel reunir todas as condições técnicas exigidas. As licenças já existentes nessas zonas mantêm-se válidas — a restrição aplica-se apenas a novos pedidos.

O Que Isto Muda Para Quem Está a Comprar

Antes de comprar um imóvel no Porto com o objetivo de o explorar em Alojamento Local, é essencial confirmar se a freguesia está classificada como zona de pressão urbanística — comprar sem essa confirmação pode significar ficar impedido de obter o registo, mesmo depois da escritura.

Alternativas Para Quem Não Consegue Registar Novo AL

Nestas zonas, o arrendamento de longa duração ou a compra de um imóvel com AL já licenciado (transmissível em certas condições) são as alternativas mais viáveis para quem procura rentabilizar um imóvel no Porto sem poder abrir um novo registo.

Perguntas Frequentes

Posso comprar um imóvel com Alojamento Local já registado numa zona de contenção?

Sim, as licenças existentes mantêm-se válidas nessas zonas — a restrição aplica-se apenas à emissão de novos registos, não às licenças já emitidas.

Todas as freguesias do Porto estão sujeitas a este congelamento?

Não todas; a classificação de zona de pressão urbanística varia por freguesia, pelo que é essencial confirmar a situação específica da localização antes de comprar com este objetivo.