O Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é o documento que formaliza o acordo entre comprador e vendedor antes da escritura definitiva — e é também uma das fases do processo onde surgem mais problemas, muitas vezes por falta de atenção a detalhes que parecem menores.
Um dos erros mais comuns é não definir com clareza as condições suspensivas, como a aprovação de crédito habitação. Sem esta cláusula bem redigida, um comprador que não consiga financiamento pode perder o sinal entregue, mesmo que a recusa do banco não dependa da sua vontade.
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Outro erro frequente é não confirmar previamente a situação registral e matricial do imóvel — ónus, hipotecas, penhoras ou irregularidades no registo predial devem ser verificados antes da assinatura, não depois. Também é comum esquecer de detalhar o que está incluído na venda (eletrodomésticos, mobiliário, arrecadação, lugar de garagem), o que gera conflitos na entrega das chaves.
O valor e prazo do sinal, as penalizações em caso de incumprimento por qualquer das partes, e a data prevista para a escritura são outros pontos que devem ficar inequivocamente claros no documento. Um CPCV bem redigido, de preferência com acompanhamento profissional, protege tanto o comprador como o vendedor e evita disputas que podem arrastar-se em tribunal durante anos.
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