Certidão Permanente, Caderneta Predial e Licença de Utilização: os Documentos Que Todo o Vendedor Deve Ter Prontos

Um dos maiores atrasos numa venda de casa acontece não na negociação do preço, mas na fase seguinte: quando falta reunir a documentação necessária para a escritura. Preparar estes documentos antes de colocar o imóvel no mercado pode encurtar semanas ao processo de venda.

Os três documentos mais frequentemente esquecidos ou desatualizados são: a certidão permanente do registo predial (que confirma quem é o proprietário legal e se existem ónus ou hipotecas registadas), a caderneta predial urbana (documento fiscal com o Valor Patrimonial Tributário, essencial para o cálculo de impostos na venda) e a licença de utilização, obrigatória para imóveis construídos após 1951 e que comprova que a construção está licenciada para o fim a que se destina.

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Falhas comuns incluem: imóveis com obras não licenciadas (varandas fechadas, ampliações, mudanças de tipologia) que não constam da caderneta nem da licença; heranças em que a certidão predial ainda está em nome do proprietário falecido; e cadernetas com o VPT desatualizado face a obras recentes. Cada uma destas situações pode atrasar significativamente a escritura, ou obrigar a regularizações que demoram semanas ou meses junto da câmara municipal.

Reunir e verificar estes documentos antes de anunciar o imóvel é um dos passos mais simples — e mais eficazes — para garantir que, quando aparece um comprador interessado, o negócio pode avançar sem sobressaltos até à escritura.