Depois de mais de sete décadas a regular a construção em Portugal, o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) foi revogado a 1 de junho de 2026, no âmbito do Decreto-Lei n.º 10/2024 e da reforma do Simplex Urbanístico. A partir de agora, aplicam-se as regras técnicas definidas pelas ordens profissionais, até à entrada em vigor de um futuro Código da Construção.
Para o Porto, cidade com um parque habitacional envelhecido — muitos prédios do centro histórico e de bairros como Bonfim ou Cedofeita têm mais de 50 anos — esta mudança tem implicações diretas. As regras que condicionavam obras de reabilitação em edifícios antigos (pé-direito mínimo, dimensões de compartimentos, ventilação) deixam de ser aplicadas de forma rígida, o que facilita projetos de reabilitação que antes esbarravam em exigências pensadas para construção nova.
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Na prática, isto pode aumentar o valor de imóveis antigos que antes eram difíceis de reabilitar dentro da lei, e tornar mais viáveis operações de conversão — por exemplo, transformar um prédio devoluto em várias frações. Para quem tem uma casa antiga para vender, vale a pena perceber se este novo enquadramento abre portas a um comprador investidor disposto a pagar mais por um projeto agora mais simples de licenciar.
Recomendamos sempre acompanhamento técnico especializado antes de avançar com qualquer obra, mas o cenário fiscal e regulatório está, sem dúvida, mais favorável a quem investe em reabilitação urbana no Porto.
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