Garantia Pública do Estado no Crédito Habitação Jovem: Prazo Termina a 31 de Dezembro de 2026

Um dos apoios mais relevantes para jovens compradores em Portugal tem prazo marcado para terminar. A garantia pública do Estado, que permite obter financiamento até 100% do valor da transação sem necessidade de capitais próprios para entrada, só está disponível para contratos de crédito habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Na prática, o Estado concede uma garantia pessoal às instituições de crédito, podendo chegar a 15% do capital em dívida inicialmente contratado, o que reduz o risco para o banco e viabiliza empréstimos a 100% para quem, de outra forma, teria dificuldade em juntar a entrada exigida.

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Este apoio é cumulável com a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos e com a isenção de emolumentos no registo da compra e da hipoteca, tornando o processo de compra da primeira casa significativamente mais leve em termos de custos iniciais.

Requisitos principais a confirmar:

• Idade entre 18 e 35 anos — em casais, ambos os elementos têm de cumprir o requisito
• Taxa de esforço abaixo dos 50% do rendimento do agregado
• Valor do imóvel não superior a 450.000 euros
• Contrato de crédito habitação formalizado até 31 de dezembro de 2026

A garantia vigora durante 10 anos a partir da celebração do contrato. Com o prazo a aproximar-se e a Euribor a mostrar sinais de instabilidade, quem está a considerar comprar a primeira casa não deve adiar demasiado a decisão nem a procura do imóvel certo.