Imóveis Com Obras Ilegais: Como Regularizar Antes de Vender e Evitar Perder o Negócio

É mais comum do que se pensa: ao longo dos anos, muitos proprietários fazem pequenas ou grandes alterações à sua casa — fechar uma marquise, converter uma garagem em divisão habitável, construir um anexo ou instalar uma piscina — sem submeter o devido pedido de licenciamento à câmara municipal. Estas alterações, mesmo que antigas e bem executadas, podem travar o processo de venda no momento da escritura.

O problema surge porque a certidão de conformidade e a caderneta predial devem refletir a realidade física do imóvel. Se há uma divergência entre o que está registado e o que existe no terreno, o notário pode recusar-se a realizar a escritura, ou o comprador — sobretudo se estiver a financiar a compra com crédito bancário — pode ver o processo travado pela avaliação do banco.

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A boa notícia é que, com o Simplex Urbanístico e a eliminação de várias exigências de licenciamento, regularizar obras antigas tornou-se mais simples do que era há alguns anos. Muitas alterações que antes exigiam um processo de licenciamento completo podem hoje ser tratadas por simples comunicação prévia, com prazos de decisão mais previsíveis por parte da câmara municipal.

• Peça uma certidão de conformidade atualizada antes de anunciar a venda.
• Compare a planta registada na câmara com a realidade atual do imóvel.
• Regularize obras antigas com antecedência — este processo pode demorar semanas a meses.

Detetar e resolver estas situações antes de colocar a casa no mercado evita surpresas de última hora que podem fazer perder um comprador interessado.