Uma das medidas mais relevantes do pacote fiscal da habitação para 2026 é a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e de Imposto do Selo para jovens até 35 anos que compram a primeira casa própria e permanente. Esta medida visa facilitar o acesso à habitação numa altura em que os preços continuam em máximos históricos.
Como funciona a isenção
- Isenção total de IMT e Imposto do Selo para imóveis até 330.539 euros
- Isenção parcial (redução progressiva) para imóveis entre 330.539 e 660.982 euros
- Acima deste valor, aplicam-se as regras gerais de IMT
Quem pode beneficiar
A isenção destina-se a jovens até 35 anos que estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente. Não se aplica a segundas habitações, imóveis para investimento ou arrendamento, nem a quem já tenha beneficiado anteriormente de apoio semelhante para habitação própria.
Impacto prático
Para um imóvel de 250.000 euros, por exemplo, a poupança pode representar vários milhares de euros que, de outra forma, seriam gastos em impostos de transmissão — um alívio significativo no momento de reunir a entrada inicial e os custos associados à compra.
O que deve verificar antes de comprar
- Confirme que o imóvel se destina efetivamente a habitação própria e permanente
- Reúna a documentação que comprove a idade e a situação fiscal
- Articule esta isenção com o processo de crédito habitação junto do banco
Esta medida pode ser decisiva na hora de calcular o orçamento disponível para a compra da primeira casa. Compreender bem as condições evita surpresas na escritura.
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