NIF para Estrangeiros: O Primeiro Passo para Comprar Casa em Portugal

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o primeiro documento essencial que qualquer comprador estrangeiro deve obter antes de iniciar qualquer processo de compra de imóvel em Portugal, incluindo a assinatura de um contrato-promessa.

Porque é indispensável

Sem NIF não é possível abrir conta bancária em Portugal, assinar contratos, pagar impostos como o IMT, nem celebrar a escritura final de compra e venda, tornando este documento verdadeiramente o ponto de partida de qualquer transação imobiliária.

Como obter o NIF sendo residente fora da UE

Cidadãos de países fora da União Europeia devem, em regra, nomear um representante fiscal em Portugal, uma pessoa singular ou coletiva com residência fiscal em território nacional, responsável por representar o titular perante a Autoridade Tributária.

Como obter o NIF sendo cidadão da UE

Cidadãos da União Europeia têm um processo mais simplificado, podendo, em muitos casos, obter o NIF sem necessidade de representante fiscal, apresentando apenas o documento de identificação válido no seu país de origem.

Onde solicitar

• Presencialmente num serviço de finanças em Portugal;
• Através de um advogado ou despachante com procuração para o efeito;
• Em alguns casos, através dos consulados portugueses no país de origem do comprador.