Fundo de Reserva do Condomínio: Para Que Serve e Quanto Deve Ter

O fundo de reserva do condomínio é uma quantia obrigatória, acumulada ao longo do tempo, destinada a cobrir despesas de conservação e reparação extraordinária do edifício, como a reparação da cobertura, fachada ou elevador.

Obrigatoriedade legal

A lei portuguesa exige que todos os condomínios constituam um fundo de reserva, alimentado por uma percentagem mínima da quota de condomínio de cada proprietário, acumulada mensalmente numa conta bancária própria e distinta da conta de despesas correntes.

Porque é importante para quem compra

• Um fundo de reserva bem dotado indica boa gestão do condomínio e menor risco de quotas extraordinárias inesperadas;
• Um fundo de reserva insuficiente pode significar que o comprador terá de contribuir para obras estruturais dispendiosas pouco tempo depois da compra;
• É um indicador do estado geral de conservação e manutenção preventiva do edifício.

Como verificar antes de comprar

É recomendável solicitar as atas das últimas assembleias de condomínio e o valor atual do fundo de reserva antes de finalizar a compra de um apartamento, sobretudo em edifícios mais antigos onde obras estruturais podem ser mais prováveis a curto prazo.

Obras em partes comuns

Quando o fundo de reserva não é suficiente para cobrir uma obra necessária, os condóminos podem ser chamados a pagar uma quota extraordinária, proporcional à sua permilagem no edifício.