Usucapião: Como Regularizar a Propriedade de um Imóvel Sem Escritura

É relativamente comum encontrar, sobretudo em imóveis mais antigos no Porto, situações em que a propriedade nunca foi formalmente registada em nome do atual possuidor. Nestes casos, a usucapião pode ser o mecanismo legal para regularizar a situação.

O que é a usucapião

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse pacífica, pública e contínua de um imóvel durante um determinado período de tempo, mesmo sem título de propriedade formal, permitindo depois registar o imóvel em nome de quem sempre o utilizou como seu.

Requisitos para invocar a usucapião

• Posse do imóvel de forma pacífica, sem oposição de terceiros;
• Posse pública, isto é, exercida à vista de todos e não de forma oculta;
• Posse contínua durante o prazo legalmente exigido, que varia consoante exista ou não título e boa-fé;
• Intenção de agir como proprietário (animus possidendi), e não apenas como mero detentor.

Processo de regularização

A usucapião pode ser declarada através de escritura de justificação notarial ou de processo judicial, dependendo da complexidade do caso e da existência ou não de oposição de terceiros interessados.

Porque é relevante

Regularizar um imóvel sem registo formal é essencial antes de qualquer venda, já que sem título de propriedade válido não é possível celebrar uma escritura de compra e venda.