Reabilitação Urbana no Porto: Isenção de IMI Até 5 Anos e Dedução de 30% no IRS Para Quem Recupera Casas Antigas

Reabilitar uma casa antiga numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Porto dá acesso a isenção de IMI durante 3 a 5 anos, isenção de IMT na revenda do imóvel reabilitado ou com mais de 30 anos, e dedução de 30% das despesas de obras em sede de IRS.

Os benefícios fiscais principais

• IMI: isenção até 5 anos para imóveis que subam pelo menos dois níveis de conservação, ou 3 anos (prorrogável) em zona ARU
• IMT: isenção na venda de prédios urbanos reabilitados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos
• IRS: dedução de 30% das despesas suportadas com a reabilitação, com limite legal
• IVA: taxa reduzida de 6% em obras de reabilitação em zona ARU com Operação de Reabilitação Urbana aprovada

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O Porto tem uma das maiores áreas ARU do país

O Porto é dos municípios portugueses com maior cobertura de Áreas de Reabilitação Urbana, com a Câmara e a Porto Vivo, SRU, a delimitarem zonas que abrangem grande parte do tecido urbano histórico e consolidado da cidade, o que torna estes benefícios acessíveis a um número significativo de imóveis antigos.

Prazos e documentação a preparar

O reconhecimento para efeitos de benefícios fiscais deve normalmente ser pedido antes do início das obras, através de requerimento à Câmara Municipal do Porto, acompanhado de projeto e memória descritiva das intervenções previstas. Deixar este passo para depois da obra concluída pode significar perder parte ou a totalidade dos benefícios fiscais disponíveis.

Perguntas Frequentes

Como sei se a minha casa está numa Área de Reabilitação Urbana?

Pode confirmar diretamente junto da Câmara Municipal do Porto ou da Porto Vivo, SRU, que disponibilizam a delimitação oficial das ARU da cidade.

Estes benefícios aplicam-se automaticamente?

Não; é necessário obter o reconhecimento formal para efeitos de benefícios fiscais junto do município antes ou depois das obras, consoante o benefício em causa.